Portal da Transparência

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
19/10/2021		Decisão Administrativa P.A 013 REURB	Não	619616EB1209D116
19/10/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 155	Não	929616EB383A73B8
19/10/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 154	Não	694616EB41C6F12B
19/10/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 156	Não	105616EB611988D6
18/10/2021		EDITAL DE PUBLICAÇÃO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - BOM JESUS	Não	859616D5E92C74E1
18/10/2021		2º Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 137	Não	724616D63F761CD6
15/10/2021		AUTO DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - SÃO JORGE, MEDEIROS NETO BA	Não	90961698A57CC6A5
08/10/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 153	Não	67361604C6221A72
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 145 REURB	Não	916615F3C9BECD09
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 137 REURB	Não	434615F3CDCBC112
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 93 REURB	Não	469615F3D20BF9D9
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 092 REURB	Não	861615F3D86E020E
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 052 REURB	Não	229615F3DCFA34C5
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 030 REURB	Não	744615F3EDBE85FE
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 023 REURB	Não	995615F3F2155FCB
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 022 REURB	Não	521615F3F6CE4B28
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 096 REURB	Não	531615F3FB01C88C
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 133 REURB	Não	436615F3FFA04546
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 074 REURB	Não	281615F403F68FEF
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 003 REURB	Não	773615F4091093A6
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 090 REURB	Não	408615F40DF21979
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 007 REURB	Não	874615F4134C9931
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 140 REURB	Não	581615F418B999B0
07/10/2021		Decisão Administrativa P.A 028 REURB	Não	766615F41E46DF37
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 154 REURB	Não	478615DE7284239F
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 139 REURB	Não	655615DE7BAACB9A
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 114 REURB	Não	101615DE84F73E24
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 112 REURB	Não	952615DE89576D46
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 102 REURB	Não	109615DE91EE0D79
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 099 REURB	Não	912615DE9FABE3DC
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 095 REURB	Não	904615DEA3A1B416
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 072 REURB	Não	349615DEA88505BF
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 055 REURB	Não	434615DEB0F4E297
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 035 REURB	Não	271615F3C4002BE0
06/10/2021		Decisão Administrativa P.A 034 REURB	Não	786615DEC1B9A3D9
04/10/2021	000	Notificação de Desapropriação	Não	946615B131B1F5B6
04/10/2021	000	Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 152	Não	825615B16625CBC7
04/10/2021	000	Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 41	Não	359615B17C92DE94
04/10/2021		AUTO DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - VILA PEDROSA	Não	613615B03ECE90DB
04/10/2021		AUTO DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - CENTRO	Não	423615B045AE43C2
04/10/2021		AUTO DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - Kit Moradia	Não	711615B0504A0C82
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 026 REURB	Não	600615AE8B434082
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 031 REURB	Não	906615AE91BA1130
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 066 REURB	Não	755615AE967D6D69
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 062 REURB	Não	209615AEA2063543
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 080 REURB	Não	765615AEA9343C39
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 009 REURB	Não	215615AEAD449C36
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 110 REURB	Não	614615AEB11AEA84
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 078 REURB	Não	945615AEB2B899B0
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 138 REURB	Não	395615AEC0055B64
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 063 REURB	Não	835615AEC6A4FC5B
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 115 REURB	Não	407615AED618160E
04/10/2021		Decisão Administrativa P.A 059 REURB	Não	179615AED803FF1D
04/10/2021		Notificação de Desapropriação	Não	804615B119B4880E
04/10/2021		Notificação de Desapropriação	Não	781615B11E3AA262
04/10/2021		Notificação de Desapropriação	Não	957615B1299B8897
04/10/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 152	Não	222615B15FE19151
01/10/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 144	Não	80761570EEE175B8
30/09/2021		EDITAL DE CHAMAMENTO DOS MORADORES PARA REQUERENDO REGULAR O SEU IMOVEL - BOM JESUS	Não	6896155BD34BDCA8
30/09/2021		EDITAL DE CHAMAMENTO DOS MORADORES PARA REQUERENDO REGULAR O SEU IMOVEL - SÃO JORGE	Não	6306155BDB226F3C
29/09/2021		NOTIFICAÇÕES TITULAR DO DOMINIO DO IMOVEL, CONFRONTANTES - CENTRO	Não	48461545CE03A81A
28/09/2021		Audiência Pública 2º Quadrimestre	Não	78561534C8F58208
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 001 REURB	Não	505615C4D61D1F73
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 020 REURB	Não	64661535367667A2
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 027 REURB	Não	227615353FCC9E2E
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 029 REURB	Não	680615C4DBC3C7C2
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 036 REURB	Não	933615354AD98726
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 116 REURB	Não	4516155FD1108908
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 097 REURB	Não	8436155FCCF8BFEF
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 084 REURB	Não	1386155FC92E7A1D
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 077 REURB	Não	8216155FC4B91B6C
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 061 REURB	Não	3406155FC09E6AC9
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 060 REURB	Não	6736155FB7825AE7
28/09/2021		NOTIFICAÇÕES TITULAR DO DOMINIO DO IMOVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSAD0S	Não	569615360DEAEB79
28/09/2021		NOTIFICAÇÕES TITULAR DO DOMINIO DO IMOVEL, CONFRONTANTES - PORTELINHA	Não	14061545327AFB90
28/09/2021		Decisão Administrativa P.A 089 REURB	Não	22961698C18AA906
27/09/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 146	Não	3156151B25602F01
27/09/2021		EDITAL DE PUBLICAÇÃO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - CENTRO	Não	2006151B5A0B1808
27/09/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 107	Não	3696151B73F3804B
27/09/2021		EDITAL DE PUBLICAÇÃO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - VILA PEDROSA	Não	3876151BC8154BFD
27/09/2021		Parecer Jurídico e Decisão Administrativa P.A 93	Não	7676151C19921126
27/09/2021		EDITAL DE PUBLICAÇÃO AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - KIT MORADIA	Não	5596151C3964BB94

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
22/10/2021	524/2021	Cria as Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS, em área do Município de Medeiros Neto – Estado da Bahia	Não	2806172A75F6F352
22/10/2021	523/2021	Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS	Não	8306172A6DAD1306
18/10/2021	522/2021	Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Medeiros Neto	Não	364616DC54D61EC4
18/10/2021	521/2021	Dispõe sobre a implantação, competência e composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino	Não	550616DB47363F47
08/10/2021	520/2021	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES FAVORÁVEIS	Não	5326160471B84BB9
04/10/2021	519/2021	Institui Hino e Bandeira Oficiais do Município de Medeiros Neto	Não	889615B0A1A33A95

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
20/10/2021	18/2021 SECRETARIA DE EDUCAçãO	Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação (ETMA) do Plano Municipal de Educação (PME)	Não	75461702632D4A76
19/10/2021	49/2021	PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 49/2021	Não	755616EB48BAF3DE
14/10/2021	50/2021	Nomeia a comissão de instauração de processo administrativo	Não	6196168279974732
04/10/2021	48/2021	Dispõe sobre nomeação de Assistente Social da Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município de Medeiros Neto	Não	516615B3959213A1

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
22/10/2021	ADITIVO AO CONTRATO 125/2021		Não	5366172AD5D76B7F
21/10/2021	ADITIVO AO CONTRATO 044/2021		Não	4946171562483A0D
21/10/2021	ADITIVO AO CONTRATO 024/2021		Não	696617154C58AE78
15/10/2021	ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/20		Não	74861698CC3703F0

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
18/10/2021	INEX 031/2021		Não	444616DC603BF2F3
18/10/2021	INEX 030/2021		Sim	765616DB8D0EA5AA
08/10/2021	INEX 030/2021		Não	670616039FDB9AD0
04/10/2021	INEX 029/2021		Não	190615AF3246D076

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
21/10/2021	CONTRATO Nº 228/2021	DISP073/2021	Não	993617153D44DE47
21/10/2021	CONTRATO Nº 225/2021	INEX032/2021	Não	69861719D3B6C848
18/10/2021	CONTRATO N 221/2021		Não	833616DC69D308B2
13/10/2021	CONTRATO Nº 222/2021		Não	14161671417F0230
08/10/2021	CONTRATO Nº 220/2021		Não	71961603A3BC9614
04/10/2021	CONTRATO N 219/2021		Não	322615AF14FDDAEC
04/10/2021	CONTRATO N 216/2021		Não	536615AF42D3B687

Data	Número	Resumo	Republ	Cód. autenticidade	Ver
18/10/2021	204/2021	Dispõe sobre nomeação de Assessor Administrativo do Município de Medeiros Neto	Não	651616DB777C65DE
18/10/2021	203/2021	Dispõe sobre exoneração de Assessor Jurídico do Município de Medeiros Neto	Não	817616DB6EE2D40C
08/10/2021	202/2021	“Dispõe sobre nomeação da Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Medeiros Neto e dá outras providencias”	Não	34861605973CDD5A
08/10/2021	201/2021	“Dispõe sobre exoneração de Assessor Administrativo do Município de Medeiros Neto e dá outras providencias”.	Não	7066160592F4D1A7
08/10/2021	199/2021	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Não	39561605850538D0
01/10/2021	198/2021	"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não	878616057CADF440
30/09/2021	193/2021	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no Município de Medeiros Net	Não	4206156167C33978